quinta-feira, 8 de abril de 2010

Petição para nomeação de bens à penhora

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP.







Execução Fiscal
Processo nº xxx.xx.xxxx.xxxxxx-x



[Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua [endereço], inscrita no CNPJ nº xx.xxx.xxx/0001-xx, nos autos da execução fiscal em epígrafe, que lhe move a Fazenda Nacional, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, nos termos do artigo 8º e 11 da Lei nº 6.830/80, garantir o juízo nomeando à penhora os seguintes bens:

    [descrever bem], no valor de R$ xx.xxx,xx (xx mil reais);

[indicar quanto bens forem necessários de forma a suprir o valor da execução]

Requer, destarte, seja aceita por este M.M. Juízo a penhora no valor de R$ xx.xxx,xx (xx mil reais), requerendo seja nomeado depositário dos bens ofertados o Sr. [nome do depositário], fazendo constar no Auto de Penhora.

Requer, outrossim, a juntada do incluso instrumento de mandato e atos constitutivos, para os devidos fins de direito.

Termos em que,
Pede deferimento.

São Paulo, 08 de abril de 2010.


[Nome do Advogado]
[OAB do Advogado]

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