Modelo de petições

Petição Inicial:

* Ação de Consignação em Pagamento - IPTU/ITR;

* Ação de Repetição de Indébito - Imposto de Renda Sobre Férias;

* Ação de Repetição de Indébito - Imposto de Renda Sobre Juros;

* Ação Cautelar de Exibição de Documentos Com Pedido de Liminar;

* Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - Imunidade de templos;

* Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - Certidão Negativa de Débito (CND);

* Ação Anulatória de Lançamento Tributário com Pedido de Antecipação de Tutela - IPTU SP;

* Ação Anulatória de Débito Fiscal - ICMS;

* Petição para nomeação de bens à penhora;

* Embargos à Execução Fiscal;

* Exceção de Pré-Executividade - IRPJ;

* Contrarrazões de Recurso de Apelação - ISSQN;

* Recurso Voluntário Pessoa Física;

* Recurso Voluntário Pessoa Jurídica;

* Recurso Voluntário ICMS;


Material de Apoio:

* Manual de Defesa Fiscal;

* Curso de Direito Tributário em Áudio no formato mp3;

* Livros Grátis - Direito;

* Linha do Tempo da Relação Jurídico-Tributária (Site do Professor Sabbag);

* Esquema Sinóptico dos Impostos (Site do Professor Sabbag);


Veja também nossa página com todas as Leis Tributárias.

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